Fotografo: Divulgação
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Várzea Grande está apresentando para a população, organizações sociais e autoridades, o projeto de Lei que dispõe sobre o Orçamento Municipal para 2019. Mantendo uma política desenvolvimentista e democrática, projeta-se para o próximo ano uma receita global de R$ 711,33 milhões, cifras 7,83% acima do orçamento em execução em 2018, de R$ 659,63 milhões.

O avanço anual da arrecadação, mesmo em um cenário de incertezas econômicas no país, foi possível graças a maior participação da receita tributária, puxada pelo IPTU, que deverá assegurar quase R$ 94 milhões do total apontado pela equipe econômica do Município, bem como pelas receitas de capital, alicerçadas sobre os investimentos direcionados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

As discussões acerca do novo orçamento integram a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi apresentada no plenário da Câmara Municipal, por meio de audiência pública, evento que ainda será realizado em duas oportunidades nessa quinta-feira e sexta-feira.

A projeção de arrecadação, como destaca o secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva, está acima das previsões de expansão do Produto Interno Brasileiro (PIB), revisada recentemente pelo Banco Central em 2,5%, bem como para inflação, que conforme o indicador IPCA do IBGE, deverá ser de 4,19%, ambos indicadores para 2018 e que servem de referência para a composição do próximo orçamento público municipal.

“Diferente do orçamento passado, por exemplo, não estamos apenas aplicando um crescimento real, por correção inflacionária. Mantemos uma postura conservadora para o trato com o dinheiro público, mas temos de seguir com os investimentos já anunciados e ampliar o campo de obras e ações de Várzea Grande para atender demandas da população”.

A pré-elaboração da LOA e a LDO realizada pelos técnicos do Município contém ações, serviços e investimentos em todas as áreas pertinentes ao poder público local.

“Apesar de um cenário de incertezas econômicas e políticas, agravado pelas eleições e pelo período de transição no qual o país está saindo de uma severa crise para concretizar expectativas de crescimento, Várzea Grande tem mantido sua política de planejamento de curto, médio e longo prazos e assim, definindo o orçamento para o próximo ano”, pontua a prefeita Lucimar Sacre de Campos.

Ela sinalizou ainda a importância das mais de 100 obras públicas em andamento na cidade de Várzea Grande e que tem o fundamental papel de aquecer a economia local, gerando emprego e renda, fortalecendo o comércio, a indústria e melhorando inclusive a própria arrecadação do município.   

Os técnicos chamam à atenção para evolução da média de arrecadação mensal nos últimos quatro anos, de 2015 a 2018, que foi avançando de 32,2 milhões para 35,9 milhões, 38 milhões e para, até esse encerramento de primeiro semestre de 2018, em R$ 42,6 milhões. “Nessa linha do tempo, podemos observar essa expansão e apontar o ano de 2018, com todas suas incertezas, como o melhor momento em quatro anos para a receita municipal”, destaca a secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos Ribeiro.

Como ela explica, a construção do orçamento municipal, bem como sua concretização mais próxima possível do que é orçado, passa pela atuação da fiscalização, que tem cobrado dívidas e executado devedores. “Nossos avanços em relação à arrecadação se dão sobre o aumento da base de contribuintes e não sobre aumento de carga tributária. Entre as metas da nossa secretaria estão a elevação de 50% para 60% da atualização do cadastro municipal, o que automaticamente reflete na maior participação dos contribuintes, e, por meio da promoção e do fomento da arrecadação própria ampliar de 19,13% para 19,76% a participação da receita tributária no orçamento global do Município”.

A secretária destacou ainda que a meta de elevação da participação da receita tributária – que congrega os impostos e taxas municipais – pode parecer pequena, mas que é esse graduado crescimento que tem feito a diferença na receita, “tornando-se uma espécie de pulo do gato para momentos de crise e de repasses estadual e federal escassos”.

Dentro da receita tributária, como destaca o secretário de Planejamento, Edson Silva, o IPTU é um tributo que vem se tornando protagonista, com saldo de crescimento na contramão do que o ISS projeta, imposto que é um grande termômetro do ritmo da economia e que sua menor arrecadação retrata a queda do nível da atividade econômica. “O IPTU tem previsão de ampliar a arrecadação em cerca de 34%, ao passar de R$ 17,93 milhões em 2018 para R$ 24,09 milhões em 2019. O ISS passa de R$ 47,50 milhões para R$ 44,16 milhões. Esses tributos junto com outros como ITBI, taxas e o alvará, deverão resultar em uma receita própria de R$ 93,35 milhões, 1,28% acima do que está orçado para 2018, R$ 92,17 milhões.  

DETALHES - Entre as ações e investimentos anunciados hoje – e que seguem para ajustes e passam pela avaliação da sociedade nas audiências publicas – estão construções de sete novas unidades de saúde, três novas escolas em parceria com Estado e Município, 14 centros de educação infantil, implantação do canil municipal e da guarda ambiental, reforço na política de regularização fundiária, entrega de mais de 1,4 mil unidades do ‘Minha Casa, Minha Vida’ no residencial Santa Bárbara, atração de novas empresas e indústrias, captar maior número possível de mão-de-obra local para o mercado formal de trabalho, implantar o Fundo Municipal do Idoso, reformar e ampliar oito escolas municipais, ampliar o sistema de captação e distribuição de água tratada com a redução de quase 70% para 50% no volume de desperdício de água por ligações clandestinas, pavimentar e recuperar vias em bairro mais distantes do centro e manter toda a política socioassistencial e de saúde em plena operação em Várzea Grande.

Por meio da realização de audiências públicas, que contam com a participação da população e de representantes da sociedade civil organizada, a administração municipal poderá construir sua política de investimentos, elencando prioridades e ações que realmente possam ser efetivadas.

O orçamento municipal será debatido em audiências públicas que serão realizadas em pontos estratégicos da cidade, com o objetivo de agregar o maior número de participantes. Os debates serão realizados nos dias 19 e 20 de julho, no Centro de Referência da Assistência Social no Cristo Rei e no Centro Educacional ‘Abdala Jose de Almeida’ no São Mateus, respectivamente.

Como explica o secretário de Planejamento, Edson Roberto Silva, as audiências são um momento ímpar para a discussão do planejamento dos investimentos públicos, considerando ações pontuais e as de médio prazo. “Tudo isso debatido de forma democrática. O poder público pode ter uma visão global para determinados investimentos, mas a população, a partir das audiências públicas, pode mostrar uma realidade e redirecionar determinadas ações”.